A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho comprove as declarações feitas em 2025 contra o cantor Chico Buarque, quando afirmou que o artista seria de esquerda por receber recursos da Lei Rouanet.

Durante seu programa na rádio Massa FM, em 15 de setembro, Ratinho declarou que artistas da Globo seriam de esquerda e criticou Chico Buarque, insinuando que ele teria facilidade em defender essa posição por, segundo ele, receber dinheiro via Lei Rouanet. Na ocasião, o apresentador afirmou que o cantor “bebe champanhe, come caviar” e utiliza recursos do mecanismo de incentivo cultural.

Em 2 de outubro do ano passado, a 41ª Vara Cível do Rio atendeu ao pedido dos advogados do artista e determinou a citação do apresentador no processo em que Chico Buarque solicita indenização de R$ 50 mil por danos morais. O cantor nega que utilize recursos da Lei Rouanet para sustentar posicionamentos políticos.

A advogada Maria Isabel Tancredo, que representa o músico, criticou a disseminação de informações que, segundo ela, distorcem o funcionamento do instrumento legal. Ela afirmou que a narrativa de que Chico Buarque recebe dinheiro da Lei Rouanet para defender ideologias é repetida por pessoas que não compreendem o mecanismo e ressaltou a importância de responsabilidade por parte de comunicadores com grande alcance. A defesa também destacou a necessidade de atuação firme do Judiciário contra a desinformação.

O portal g1 informou que não conseguiu localizar a defesa de Ratinho e dos demais citados para comentar o caso.

Ratinho figura como réu na ação. A citação levou mais de quatro meses para ser efetivada. A Justiça do Rio expediu cartas precatórias para os estados de São Paulo e Paraná na tentativa de localizá-lo. O apresentador mantém programa no SBT, sediado em Osasco (SP), e possui escritório no Paraná, mas não foi encontrado nesses endereços por oficiais de Justiça.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os advogados de Ratinho se manifestaram no processo na última segunda-feira. Após a citação, o apresentador tem prazo de cinco dias para apresentar provas de que Chico Buarque recebe recursos da Lei Rouanet para defender pautas políticas de esquerda ou, caso não apresente comprovação, se retratar. Se isso não ocorrer, a Justiça poderá adotar outras medidas.

As declarações repercutiram nas redes sociais e ganharam destaque na imprensa. Além de Ratinho, também são réus na ação o youtuber Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, e a suplente de vereadora de Teresina Samantha Cavalca (PP). Segundo os advogados do cantor, ambos teriam feito comentários considerados ofensivos ao artista com base nas falas do apresentador. A defesa pede que cada um pague R$ 50 mil de indenização.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de indenização.

O que é Lei Rouanet

A Lei Rouanet é o principal mecanismo federal de incentivo à cultura no Brasil. A legislação permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, abrangendo áreas como música, teatro, literatura, exposições e preservação do patrimônio. 

Os recursos não são repassados diretamente pelo governo aos artistas: os projetos precisam ser autorizados previamente, e os proponentes buscam patrocínio junto à iniciativa privada, que recebe benefício fiscal. O objetivo é estimular o investimento privado e ampliar o acesso da população à cultura.