O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, segundo a decisão, não respeitam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A medida deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, que terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que excedem o teto.

Além disso, o ministro defendeu que o Congresso Nacional deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.

Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF para tentar manter o pagamento dos penduricalhos.