O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. Segundo ele, além da doação de parte dos terrenos já ocupados, o governo estuda arcar com despesas de cartório, georreferenciamento e outros custos do processo de regularização fundiária.

“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas”, afirmou Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro — uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro, no entanto, não divulgou prazos para o início das ações.

De acordo com Jader Filho, a iniciativa será viabilizada por meio de uma parceria firmada entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinada no fim de novembro de 2025. A implementação do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.

“A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, explicou o ministro.

A proposta deve beneficiar principalmente a Região Norte, onde o problema é considerado mais grave. Ao comentar as consequências para quem não possui títulos definitivos de propriedade — como a falta de segurança jurídica —, Jader Filho destacou que, em muitas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas ainda não estão devidamente regularizadas.