Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a norma que autoriza a impressão de receituários de medicamentos controlados em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e por instituições do setor. A medida foi aprovada no fim do ano passado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até a publicação da resolução, alguns modelos de receituários, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Com a mudança, todos os tipos de receituários passam a poder ser impressos diretamente por prescritores e instituições de saúde.

Em nota, a Anvisa informou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à simplificação do acesso da população a medicamentos. A agência ressaltou, no entanto, que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade da numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a Anvisa no comunicado.

A agência esclareceu ainda que a resolução não altera regras adicionais que possam ser estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é procurar o órgão sanitário da respectiva localidade.

De acordo com a Anvisa, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.

A norma também prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR para permitir a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Segundo a agência, até que essa funcionalidade esteja disponível, não haverá mudanças nas regras atuais para emissão eletrônica.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.

“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.