A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem utilizado como principal argumento, nos pedidos de prisão domiciliar apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que autorizou Fernando Collor de Mello a cumprir pena em casa por razões de saúde. As petições foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Segundo os advogados, o estado clínico de Bolsonaro seria incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado. A defesa sustenta que o ex-presidente enfrenta um quadro considerado grave e progressivo, agravado por histórico de múltiplas cirurgias e uso contínuo de medicamentos.

Nas petições protocoladas, a equipe jurídica afirma que Bolsonaro faz uso de remédios que afetam o sistema nervoso central, exigindo acompanhamento médico permanente. O quadro, segundo a defesa, teria se intensificado após uma queda sofrida dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O episódio, de acordo com os advogados, exigiu atendimento médico de urgência e a realização de exames de imagem. Laudos anexados ao processo apontariam risco constante de novas quedas e de descompensações súbitas no estado de saúde do ex-presidente.

Para reforçar o pedido, a defesa cita decisão anterior do próprio ministro Alexandre de Moraes no caso de Fernando Collor. Na ocasião, o STF autorizou a conversão da pena em prisão domiciliar em razão da idade avançada, comorbidades graves e risco concreto à integridade física do condenado.

Os advogados destacam que, no caso de Collor, mesmo com parecer técnico indicando possibilidade de acompanhamento no sistema prisional, prevaleceu o entendimento de que o risco à vida tornava inviável o regime fechado. A defesa argumenta que situações equivalentes devem receber tratamento jurídico equivalente.

Segundo os defensores, manter Bolsonaro no sistema prisional representaria um risco previsível à sua saúde e poderia gerar responsabilidade ao Estado em caso de agravamento do quadro clínico. Eles afirmam ainda que a prisão domiciliar não significaria impunidade.

A defesa sustenta que a medida poderia ser acompanhada de cautelares, como monitoramento eletrônico e fiscalização permanente. Apesar disso, Alexandre de Moraes tem negado os pedidos, citando, entre outros pontos, a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica antes da condução ao regime fechado.

Com agências.