A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, propaganda e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello, após a identificação de polímeros plásticos — substâncias não autorizadas para consumo humano — nos produtos.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução-RE nº 156, assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa.

Produtos atingidos pela medida

A resolução estabelece que a suspensão vale para todos os lotes dos seguintes itens:

• Folha de Ouro para Decoração;
• Pó/Brilho (glitter) para Decoração, em todas as cores.

Os produtos são fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. e vinham sendo divulgados e comercializados, inclusive em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, como se fossem apropriados para uso em alimentos.

O g1 informou que entrou em contato com a Morello. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.

Motivo da proibição

De acordo com a Anvisa, análises técnicas constataram a presença de substâncias proibidas pela legislação sanitária de alimentos. A ingestão de plásticos é vedada no Brasil, conforme o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que dispõe sobre normas básicas de alimentos.

No texto da resolução, a agência destaca:

“Considerando a presença de substâncias não autorizadas para uso em alimentos nos produtos ‘Pó/brilho para Decoração’, de diversas cores, de marca Morello, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos”.

Impactos da decisão

Com a determinação da Anvisa:

• fica proibida a fabricação, venda e divulgação dos produtos;
• todos os lotes devem ser recolhidos do mercado;
• confeitarias e consumidores não devem utilizar os itens em alimentos;
• a orientação é para descarte adequado ou devolução dos produtos.

A agência reforça que apenas produtos expressamente autorizados podem ser utilizados na alimentação, o que exclui materiais que contenham polímeros plásticos.

Orientação ao consumidor

A Anvisa alerta que nem todo item associado visualmente à confeitaria é seguro para ingestão. Produtos destinados apenas à decoração externa, como enfeites não comestíveis, não devem ser consumidos, mesmo quando comercializados ou divulgados de forma ambígua.