O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.

A iniciativa, voltada para premiar bons motoristas, está prevista na medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.

A data do anúncio foi escolhida porque os motoristas têm 30 dias, a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.

De acordo com o ministério, condutores responsáveis não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar a CNH. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro Renan Filho informou que uma mensagem será enviada por celular aos bons condutores, parabenizando-os pelo feito e concedendo um selo de reconhecimento.

O benefício da renovação automática e gratuita valerá para a carteira digital. Caso o motorista deseje a versão física do documento, deverá solicitá-la ao Detran e arcar com a taxa correspondente.

Renan Filho destacou que, em anos anteriores, o aumento do limite de pontos para infrações acabou beneficiando infratores, mas que agora o Estado passa a reconhecer quem dirige com responsabilidade: “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia.”

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Condutores a partir de 50 anos terão direito ao benefício uma única vez.