O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12) que a decisão dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky representa um reconhecimento à democracia brasileira. Em discurso público, Lula classificou o gesto como um “presente” dado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na véspera do aniversário do magistrado, que completa 57 anos neste sábado (13).

Segundo Lula, a medida demonstra que não cabe a um chefe de Estado estrangeiro punir integrantes da Suprema Corte de outro país por decisões tomadas no exercício constitucional do cargo. O presidente relatou ainda ter tratado do tema diretamente com Trump em conversa recente, na qual defendeu que a questão ultrapassa interesses pessoais e diz respeito à relação institucional entre nações.

O chefe do Executivo destacou que a retirada das sanções deve ser interpretada como uma vitória do Estado brasileiro e das instituições democráticas. Para Lula, a decisão reforça o entendimento de que o Judiciário é um pilar essencial do regime democrático e deve ser respeitado internacionalmente.

Apesar de agradecer formalmente ao governo norte-americano pelo recuo, o presidente voltou a criticar a aplicação de sanções unilaterais a autoridades brasileiras. Ele afirmou que esse tipo de medida viola o princípio da soberania e não pode ser normalizado nas relações internacionais.

A retirada dos nomes de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista da Lei Magnitsky foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira. O ministro havia sido incluído no rol de sancionados em julho deste ano, e sua esposa, em setembro, o que resultou no bloqueio de bens e restrições a transações financeiras envolvendo cidadãos e empresas norte-americanas.

O comunicado oficial não detalhou os motivos da decisão, mas representantes da administração americana indicaram que as sanções eram incompatíveis com os interesses do país. O tema também foi relacionado, por autoridades dos EUA, ao debate legislativo brasileiro envolvendo mudanças na dosimetria de penas.

Mais cedo, Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o assunto e classificou a decisão como uma vitória institucional do Judiciário brasileiro.