O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. 

O documento reúne os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira (14).

Os quatro ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo a decisão que determina o cumprimento das penas em regime fechado.

Defesa prepara novos recursos

Com a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar novos recursos, embora não haja previsão regimental que permita levar automaticamente o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros da Corte. Para isso, seria necessário que a decisão tivesse sido apertada, ou seja,  ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu. No julgamento de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.

Ainda assim, os advogados devem insistir em novas tentativas de reverter o resultado, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os pedidos serão aceitos. A partir desta quarta-feira (19), os embargos infringentes poderiam ser protocolados dentro de um prazo de 15 dias. Outra possibilidade são novos embargos de declaração, embora a modalidade já tenha sido rejeitada na última sessão.

Prisão e cumprimento de pena

Bolsonaro se encontra atualmente em prisão cautelar devido ao inquérito relacionado ao “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine a execução da pena definitiva, o ex-presidente poderá ser encaminhado ao presídio da Papuda ou a sala especial da Polícia Federal, em Brasília.

Devido ao seu estado de saúde, a defesa também pode solicitar que o ex-presidente cumpra pena em prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor, beneficiado com monitoramento eletrônico por razões médicas.

Os demais condenados, militares e ex-integrantes do governo, poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Condenados no processo

Além de Jair Bolsonaro, tiveram recursos rejeitados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, firmou delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto, já sem tornozeleira eletrônica.

O caso segue em desdobramento, e novos movimentos das defesas devem ocorrer nos próximos dias.

*Com informações Agência Brasil