A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a falência do Grupo Oi e restabeleceu o processo de recuperação judicial da companhia. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça, após análise de recurso apresentado pelo Itaú Unibanco, um dos principais credores da operadora.

O banco, que possui mais de R$ 2 bilhões em créditos com a empresa, argumentou que o fracasso da recuperação judicial não decorre da inviabilidade da Oi, mas sim de falhas na gestão e da não execução do plano aprovado, especialmente no que diz respeito à venda das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs).

A desembargadora considerou que a decretação da falência ocorreu em incidente processual, e não no processo principal, o que poderia ferir o princípio da unicidade. Ela destacou três fundamentos para suspender a falência: risco de prejuízo grave aos credores e aos serviços essenciais prestados pela Oi, possibilidade de êxito do recurso e a importância da preservação da empresa e sua função social.

Com a decisão, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser retomado, os administradores judiciais recolocados e os efeitos da falência ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso.

Além do Itaú, o Bradesco também apresentou pedido para reverter a falência, defendendo a troca da gestão atual e a continuidade do plano de reestruturação. Os bancos alegam que a liquidação da empresa traria prejuízos à coletividade de credores e ao interesse público, já que a Oi presta serviços estratégicos a instituições como Caixa, Petrobras, Magazine Luiza, Americanas e milhares de lotéricas, além de manter linhas de emergência como 190 e 193.

A decisão da 7ª Vara Empresarial, que havia decretado a falência, apontava falta de recursos para manter as atividades e desequilíbrio entre dívidas e patrimônio. O relatório do administrador judicial indicava ausência de caixa para honrar compromissos básicos.

Mesmo diante desse cenário, os credores pedem cautela e defendem que há ativos relevantes e um plano de pagamento aprovado que pode ser executado. Eles também solicitam a substituição do atual gestor judicial, Bruno Rezende, por outro profissional que coloque em prática o plano homologado.