O Ministério das Cidades lançou uma nova linha de crédito destinada à reforma de moradias urbanas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9,6 mil. A iniciativa, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece financiamentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

A regulamentação foi publicada na Portaria nº 1.177/2025, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia demonstrado interesse em implementar o programa, destacando a importância da melhoria habitacional no país.

“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou Lula, em maio, durante evento com prefeitos em Brasília.

Nesta sexta-feira (10), o presidente também apresentará o novo modelo de crédito imobiliário que amplia o uso da poupança para impulsionar o financiamento habitacional, com foco na classe média.

Regras do programa

A nova linha busca garantir moradia adequada e combater as condições precárias de habitação no país. As reformas poderão abranger melhorias de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

O crédito contará com juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses, dividido em duas faixas:

• Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.

A prestação mensal será limitada a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.

O programa atende residentes de áreas urbanas, incluindo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, ou arranjos populacionais que ultrapassem esse número. O imóvel precisa ter uso residencial, embora imóveis de uso misto também sejam aceitos.

Os recursos poderão ser aplicados em materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e acompanhamento das obras. Será obrigatória a comprovação da execução das melhorias.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela operação do crédito, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da medida.

*Com informações da Agência Brasil