O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O montante a ser devolvido totaliza R$ 478,8 milhões.

Segundo o MDS, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800, com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução é exigida nos casos em que foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal. As notificações vêm sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, com pagamento via PagTesouro. As opções incluem Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples do Banco do Brasil.
O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa. O sistema também permite a apresentação de recursos para quem não concordar com a cobrança.

Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

O ministério alerta que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, perguntas frequentes e outras orientações. Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a ouvidoria pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais da pasta.