O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (8/8), com 63 vetos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso no mês passado. Após concluir com criteriosa avaliação técnica a análise Projeto de Lei nº 2.159/2021, Lula decidiu, além dos vetos parciais ao texto, propor um novo projeto de lei. A proposta será encaminhada ao Legislativo, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas para pontos essenciais.

A decisão do Planalto ocorre depois de envolver diversos ministérios, que debruçaram sobre a lei desde sua aprovação, e tem quatro diretrizes principais:

• Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável;
• Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
•  Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
• Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade;

Além da criteriosa análise técnica, o Planalto apurou citou ainda pesquisa em que 70% da opinião pública está preocupada com o tema.

Então, é um esforço grande em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais e de que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, onde a economia não brigue com a ecologia, mas façam parte da mesma equação", afirmou a ministra Marina Silva.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima concedeu entrevista coletiva nesta sexta para explicar as conclusões do governo. Ela estava acompanhada da ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

A decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140.

O novo marco do licenciamento ambiental nasce mais sólido e equilibrado, fortalecendo a proteção dos ecossistemas, conferindo previsibilidade aos investimentos e reduzindo riscos de judicialização.