O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Moraes considerou ilegal a decisão do juiz de execução penal de Uberlândia (MG) que havia autorizado a progressão do regime de Ferreira para o semiaberto.

Conforme o despacho, o juiz estadual não tinha competência para deliberar sobre o caso, cuja jurisdição está sob a alçada do próprio STF. A decisão de Moraes também determina a apuração da conduta do magistrado, que segundo o ministro, contrariou a Lei de Execuções Penais.

Progressão contrariou critérios legais, diz Moraes

Ferreira foi condenado por crimes com violência ou grave ameaça, o que exige o cumprimento de ao menos 25% da pena para eventual progressão. Segundo Moraes, esse critério não foi respeitado. “A soltura ocorreu em contrariedade à expressa previsão legal e por decisão de juiz incompetente”, afirmou.

Para Moraes, o juiz mineiro não tinha autorização para tomar a decisãoporque o processo tramita no STF e determinou a abertura de investigação sobre a conduta do juiz.

Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após quase um ano e meio detido.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o condenado foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica porque o estado não dispõe, atualmente, do equipamento. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que cerca de 4 mil estão disponíveis no estado.

Moraes diz que juiz agiu fora da sua competência

Moares, em seu despacho, afirmou que a soltura ocorreu “fora do âmbito" da competência do juiz e sem autorização do Supremo.

Além disso, Moraes rebateu o argumento de que o condenado já havia cumprido a fração necessária da pena para progredir de regime. O ministro ressaltou que Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu havia cumprido 16% da pena.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, justificou sua decisão com base em bom comportamento e tempo já cumprido, além de não haver faltas graves registradas. O magistrado impôs medidas como uso de tornozeleira eletrônica, mas autorizou a saída sem o equipamento, alegando indisponibilidade. A Secretaria de Justiça de Minas Gerais, no entanto, negou a falta do item, o que agravou a controvérsia.

Réu ficou conhecido por destruir relógio histórico

Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 33 anos, ficou nacionalmente conhecido ao destruir um relógio do século XVII durante a invasão ao Palácio do Planalto. O artefato, presente da corte francesa ao imperador d. João VI em 1808, era parte do acervo histórico da Presidência da República e estava instalado no 3º andar do palácio, onde funciona o gabinete do presidente.

Ferreira foi condenado por associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e emprego de substância inflamável contra patrimônio da União. Durante o julgamento, admitiu ter danificado o relógio e arremessado um extintor contra câmeras de segurança.

O relógio foi restaurado e devolvido ao Planalto em janeiro de 2025.