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MEC autoriza que escolas usem verbas do PDDE para volta das aulas presenciais

Medida foi favorecida pelas iniciativas já adotadas para sistematizar e tornar mais acessíveis as informações sobre movimentação de recursos públicos

Por Redação com Agência Brasil 17/09/2021 15h03
MEC autoriza que escolas usem verbas do PDDE para volta das aulas presenciais
Escolas poderão utilizar o dinheiro para implementar ou monitorar as medidas sanitárias já adotadas para viabilizar a reabertura. - Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Uma resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) autoriza os gestores das escolas públicas de educação básica dos estados e municípios, além do Distrito Federal, que participam do programa federal Dinheiro Direto na Escola a aplicarem parte dos recursos que receberam da União em ações que favoreçam a volta dos alunos às atividades presenciais.

Segundo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a “repactuação” da destinação dos valores disponíveis em contas bancárias vinculadas ao programa de melhoria da infraestrutura física e pedagógica escolar permitirá que mais de R$ 1,1 bilhão sejam redirecionados a ações de apoio ao retorno de estudantes do ensino público infantil, fundamental e médio às atividades presenciais.

Pelo texto da Resolução nº 14, as escolas poderão utilizar o dinheiro para implementar ou monitorar as medidas sanitárias já adotadas para viabilizar a reabertura das escolas e também em iniciativas de avaliação diagnóstica; melhoria da infraestrutura e ressarcimento de custos com transporte e alimentação de voluntários que prestem serviços de busca ativa de alunos. Também poderão custear a contratação de serviços de conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia, bem como ações de apoio e complementação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

“A resolução dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao programa Dinheiro Direto na Escola, como forma de apoiar o retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica nacional”
, anunciou Ribeiro durante o evento de lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica, ferramenta que permitirá a qualquer pessoa interessada consultar o total de recursos que cada estado e município, além do Distrito Federal, recebeu da União para investir na educação básica e quanto do total cada unidade federativa tem disponível.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Victor Godoy, a utilização do dinheiro disponível para apoiar o retorno das atividades presenciais em toda a rede pública de educação básica foi favorecida pelas iniciativas já adotadas para sistematizar e tornar mais acessíveis as informações sobre movimentação de recursos públicos.

“Se não tivermos as informações estruturadas, organizadas, interconectadas, não teremos condição de fazer uma gestão melhor, tomando as melhores decisões”
, mencionou Godoy.