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Famílias de Monteirópolis recebem títulos de propriedade rural
Programa garante regularização gratuita de propriedades rurais e amplia o acesso de agricultores familiares ao crédito bancário e a direitos previdenciários
O programa Rural Legal realizou, nesta quinta-feira (19), mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade rural em Alagoas. A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), beneficia agricultores familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica e assegura a regularização gratuita de imóveis de até 50 hectares.
A solenidade reuniu representantes municipais, estaduais e do Judiciário. Representando o governador Paulo Dantas, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, destacou a atuação conjunta das instituições para ampliar o acesso dos trabalhadores rurais à documentação das propriedades.
“Temos uma ação conjunta que resulta na entrega de títulos para centenas de agricultores sertanejos. Esse documento em mãos garante direitos fundamentais, mas que são burocráticos de se conseguir sem as comprovações necessárias. Não é só um papel, são portas se abrindo”, afirmou Felipe Cordeiro.
O Rural Legal é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Alagoas, o TJAL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg). Além de garantir a segurança jurídica e o domínio definitivo dos imóveis, a titulação permite que os proprietários tenham acesso a linhas de crédito bancário e a benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios.
A regularização também busca contribuir para o desenvolvimento das comunidades rurais, reduzir o êxodo do campo e fortalecer a sucessão familiar na atividade agrícola.
O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, ressaltou os benefícios da documentação para os agricultores e suas famílias.
“O título traz paz, valoriza o imóvel, assegura a transmissão do patrimônio para filhos e netos e abre as portas para o crédito bancário, permitindo que o produtor invista na sua terra. É dessa terra que vocês tiram o sustento da família e geram oportunidades. Agora, vocês são oficialmente donos do que é seu”, ressaltou.
Entre os beneficiados está Sebastião de Oliveira, morador do povoado Farias do Meio. Ele recebeu a documentação ao lado da esposa e dos quatro filhos, após anos vivendo e trabalhando na propriedade sem possuir um comprovante de titularidade.
“São anos morando, plantando e vivendo na minha terra, mas todo mundo dizia que ela não era minha porque eu não tinha nada que comprovasse. Um dia chegaram lá e falaram desse programa, e aqui estou eu. Agora sou dono e meus filhos também”, comemorou.
Documento permite acesso ao crédito
Outra agricultora contemplada foi Nair Amorim, produtora rural de Monteirópolis. Nascida e criada no Sítio Umbuzeiro, na comunidade do Passo Preto, ela recebeu o título definitivo da propriedade e destacou a importância da documentação para quem trabalha no campo.
“É uma honra receber esse documento. Quando você tem uma parte de terra, uma propriedadezinha, esse papel vale tudo. É o valor da terra e o valor do dono”, relatou a agricultora, emocionada ao relembrar o esforço de cada safra.
Filha e neta de trabalhadores rurais, Nair cresceu acompanhando o cultivo de milho, feijão, mandioca e palma. Com a escritura, pretende buscar financiamentos em instituições bancárias para investir na produção.
“Você chegando com um documento desse no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil, em qualquer banco, você tem o seu valor. É bem recebida, é bem acolhida. Serve para você trabalhar e conseguir o que precisar”, concluiu.
A agricultora também resumiu a importância da iniciativa para famílias que não teriam condições de arcar com os custos da documentação: “Essa escritura é muito cara; se não fosse esse programa, muitos aqui nunca veriam uma”.
