Municípios
O dilema das prefeituras: FPM cai, mas ICMS e outras receitas crescem
O alerta foi apresentado durante reunião extraordinária da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA)
As prefeituras de Alagoas poderão enfrentar dificuldades financeiras em 2027, diante da previsão de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do aumento das despesas obrigatórias. O alerta foi apresentado durante reunião extraordinária da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na segunda-feira (16/11). Mas há outro lado nessa conta: enquanto o FPM pode diminuir, outras fontes de receita têm perspectiva de crescimento.
A Secretaria do Tesouro Nacional prevê redução de 1,63% nos repasses do FPM para os 102 municípios alagoanos, de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,8 bilhões em 2027. A queda preocupa principalmente as cidades menores, que dependem mais das transferências federais. Entretanto, o FPM não é a única fonte de recursos das prefeituras.
Além dele, os municípios recebem 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA dos veículos licenciados em seus territórios. Contam ainda com emendas parlamentares, transferências para saúde e educação, royalties e arrecadação própria, como ISS e IPTU.
Crescimento do ICMS
Uma projeção da Secretaria da Fazenda de Alagoas, incluída na LDO estadual de 2026, estima crescimento de 8,25% na receita líquida de ICMS em 2027, passando de R$ 6,06 bilhões para R$ 6,56 bilhões. A previsão representa aumento de aproximadamente R$ 500 milhões. Como 25% da arrecadação do imposto pertencem aos municípios, a expansão da receita estadual beneficiará também as prefeituras.
O IPVA também apresenta expectativa de crescimento de 8,25%, segundo a mesma projeção, passando de R$ 313,7 milhões para R$ 339,6 milhões na receita líquida estadual. São duas fontes de recursos que podem compensar parte da redução prevista no FPM.
R$ 1 bilhão em emendas
Outro dado importante é o repasse de recuresos por deputados e senadores. Segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na reunião da AMA, os municípios alagoanos receberam R$ 974,2 milhões em emendas parlamentares pagas até agora em 2026. O valor supera os R$ 674,1 milhões previstos para os três adicionais de 1% do FPM neste ano.
As emendas representam recursos importantes para saúde, obras, equipamentos e serviços, embora parte delas tenha destinação específica e não possa ser utilizada livremente pelas prefeituras. A própria CNM reconhece que a antecipação de 65% das liberações de emendas até junho ajudou a melhorar os resultados fiscais dos municípios no primeiro semestre.
Saldo positivo
O estudo da CNM também mostra que nem todas as prefeituras estão em dificuldades. O conjunto dos municípios alagoanos encerrou 2025 com resultado fiscal positivo de R$ 296,3 milhões. No primeiro semestre de 2026, o saldo chegou a R$ 741,1 milhões. A proporção de municípios com déficit caiu de 30,9% em 2025 para 13,3% no primeiro semestre deste ano. A antecipação das emendas pode ter influenciado o desempenho do primeiro semestre, enquanto novas despesas poderão comprometer parte das receitas.
Mais despesas
O levantamento da CNM estima riscos fiscais de R$ 781,2 milhões para 2027, principalmente com reajustes salariais, previdência, encargos e possíveis perdas de arrecadação. Somente as medidas relacionadas ao piso do magistério podem representar R$ 432,8 milhões. Há ainda outros R$ 136,6 milhões associados à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Parte desses impactos aionda depende da efetivação de medidas legislativas. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, recomendou cautela aos prefeitos, inclusive na realização de novos gastos e investimentos.
Mas a discussão sobre o aperto de caixa precisa considerar também as receitas que podem crescer. Especialmente em municípios maiores, como Maceió e Arapiraca, a arrecadação própria tem participação importante no orçamento. A previsão de redução do FPM é uma má notícia para os prefeitos, sobretudo os que dependem fortemente do fundo. Mas ainda não é possível afirmar que as receitas totais das prefeituras diminuirão em 2027.
Para saber o tamanho do eventual aperto, será necessário colocar na mesma conta todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano.
