Municípios

O dilema das prefeituras: FPM cai, mas ICMS e outras receitas crescem

O alerta foi apresentado durante reunião extraordinária da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA)

Por Blog Edivaldo Junior 19/11/2026 13h01
O dilema das prefeituras: FPM cai, mas ICMS e outras receitas crescem
Durante reunião com prefeitos, AMA apresentou projeção sobre despesas e receitas para 2027. - Foto: Reprodução

As prefeituras de Alagoas poderão enfrentar dificuldades financeiras em 2027, diante da previsão de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do aumento das despesas obrigatórias. O alerta foi apresentado durante reunião extraordinária da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na segunda-feira (16/11). Mas há outro lado nessa conta: enquanto o FPM pode diminuir, outras fontes de receita têm perspectiva de crescimento.

A Secretaria do Tesouro Nacional prevê redução de 1,63% nos repasses do FPM para os 102 municípios alagoanos, de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,8 bilhões em 2027. A queda preocupa principalmente as cidades menores, que dependem mais das transferências federais. Entretanto, o FPM não é a única fonte de recursos das prefeituras.

Além dele, os municípios recebem 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA dos veículos licenciados em seus territórios. Contam ainda com emendas parlamentares, transferências para saúde e educação, royalties e arrecadação própria, como ISS e IPTU.

Crescimento do ICMS

Uma projeção da Secretaria da Fazenda de Alagoas, incluída na LDO estadual de 2026, estima crescimento de 8,25% na receita líquida de ICMS em 2027, passando de R$ 6,06 bilhões para R$ 6,56 bilhões. A previsão representa aumento de aproximadamente R$ 500 milhões. Como 25% da arrecadação do imposto pertencem aos municípios, a expansão da receita estadual beneficiará também as prefeituras.

O IPVA também apresenta expectativa de crescimento de 8,25%, segundo a mesma projeção, passando de R$ 313,7 milhões para R$ 339,6 milhões na receita líquida estadual. São duas fontes de recursos que podem compensar parte da redução prevista no FPM.

R$ 1 bilhão em emendas

Outro dado importante é o repasse de recuresos por deputados e senadores. Segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na reunião da AMA, os municípios alagoanos receberam R$ 974,2 milhões em emendas parlamentares pagas até agora em 2026. O valor supera os R$ 674,1 milhões previstos para os três adicionais de 1% do FPM neste ano.

As emendas representam recursos importantes para saúde, obras, equipamentos e serviços, embora parte delas tenha destinação específica e não possa ser utilizada livremente pelas prefeituras. A própria CNM reconhece que a antecipação de 65% das liberações de emendas até junho ajudou a melhorar os resultados fiscais dos municípios no primeiro semestre.

Saldo positivo

O estudo da CNM também mostra que nem todas as prefeituras estão em dificuldades. O conjunto dos municípios alagoanos encerrou 2025 com resultado fiscal positivo de R$ 296,3 milhões. No primeiro semestre de 2026, o saldo chegou a R$ 741,1 milhões. A proporção de municípios com déficit caiu de 30,9% em 2025 para 13,3% no primeiro semestre deste ano. A antecipação das emendas pode ter influenciado o desempenho do primeiro semestre, enquanto novas despesas poderão comprometer parte das receitas.

Mais despesas

O levantamento da CNM estima riscos fiscais de R$ 781,2 milhões para 2027, principalmente com reajustes salariais, previdência, encargos e possíveis perdas de arrecadação. Somente as medidas relacionadas ao piso do magistério podem representar R$ 432,8 milhões. Há ainda outros R$ 136,6 milhões associados à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Parte desses impactos aionda depende da efetivação de medidas legislativas. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, recomendou cautela aos prefeitos, inclusive na realização de novos gastos e investimentos.

Mas a discussão sobre o aperto de caixa precisa considerar também as receitas que podem crescer. Especialmente em municípios maiores, como Maceió e Arapiraca, a arrecadação própria tem participação importante no orçamento. A previsão de redução do FPM é uma má notícia para os prefeitos, sobretudo os que dependem fortemente do fundo. Mas ainda não é possível afirmar que as receitas totais das prefeituras diminuirão em 2027.

Para saber o tamanho do eventual aperto, será necessário colocar na mesma conta todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano.