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Maceió inicia mudança para transformar Guarda Municipal em Polícia

Transição prevê aproveitamento dos agentes e da estrutura atual, mas depende de adequações legais e ainda não tem prazo para ser concluída

Por Esther Barros 18/11/2026 06h06
Maceió inicia mudança para transformar Guarda Municipal em Polícia
. - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Maceió iniciou o processo de transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal. A mudança acompanha o novo modelo de segurança pública previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro.

A proposta da administração municipal é aproveitar os servidores e a estrutura já existentes, sem criar uma nova estrutura administrativa.

A transição também não prevê, neste primeiro momento, a necessidade de remanejamento de recursos para implantação de uma corporação independente.

Para que a mudança seja oficializada, porém, ainda será necessário adequar a legislação municipal. A prefeitura deverá elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara de Maceió, onde a proposta precisará ser analisada e aprovada pelos vereadores.

A gestão municipal também destaca que um concurso público já foi realizado para reforçar o efetivo da Guarda Municipal. A ampliação do número de agentes é apontada como parte do fortalecimento da atuação da corporação na prevenção da violência e na proteção dos espaços públicos.

A mudança de nomenclatura não significa que a nova Polícia Municipal terá automaticamente as mesmas atribuições das polícias estaduais. O modelo prevê atuação no policiamento ostensivo e comunitário, enquanto atividades de investigação criminal continuam sob responsabilidade das polícias Civil e Federal.

Ainda não há uma data definida para a conclusão da transição em Maceió. A efetivação dependerá das adequações legais e administrativas necessárias para enquadrar a corporação nas novas regras.