Uma área de 159,2 mil metros quadrados na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, foi desapropriada pelo Governo de Alagoas para a implantação de um novo projeto turístico. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (19).

O terreno está localizado na antiga Fazenda Araticum, às margens da Rodovia Dr. Ib Gatto Marinho Falcão, e possui aproximadamente 190 metros de extensão de frente para o mar. A propriedade também faz divisa com o Residencial Novo Francês.

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca fortalecer a infraestrutura turística da região, ampliar o número de visitantes e estimular a economia de Marechal Deodoro. A expectativa é que o futuro empreendimento contribua para a geração de empregos e abra novas oportunidades de negócios no município.

O decreto foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que estava no exercício do cargo de governador do estado.

Apesar da oficialização da medida, o governo estadual ainda não informou o valor da indenização aos proprietários, o custo total do projeto ou a previsão para o início das obras. Também não foram apresentados detalhes sobre a estrutura que será implantada na área.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficará responsável pelos procedimentos necessários para assegurar a posse do terreno. O órgão poderá recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a imissão provisória na posse, mecanismo que permite ao poder público obter acesso antecipado ao imóvel, conforme os requisitos legais.

Os custos da desapropriação serão pagos com recursos do orçamento estadual. O valor definitivo da indenização deverá ser estabelecido durante o processo legal.

Até o momento, não há informações sobre quais estruturas serão construídas na área nem sobre o cronograma de execução do projeto.