O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de aumento superior a 500% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A investigação foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça do município após uma reclamação encaminhada à Ouvidoria do órgão.

A denúncia foi apresentada por Diogo de Lins Maynard, que apontou uma elevação acima de 500% no valor do tributo cobrado em 2026. O Ministério Público busca verificar se houve irregularidades na cobrança ou majoração indevida do imposto.

De acordo com a Portaria nº 0033/2026, assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, a apuração foi convertida em procedimento administrativo para dar continuidade à fiscalização, considerando o tempo transcorrido desde a denúncia.

O documento também informa que a Prefeitura de Rio Largo ainda não havia respondido a um expediente enviado pelo Ministério Público. A promotora determinou que o órgão aguardasse a manifestação do município, com possibilidade de reiterar a solicitação caso não houvesse resposta.

A investigação deverá esclarecer quais critérios foram utilizados para o reajuste e se a cobrança seguiu as regras aplicáveis. A portaria não identifica os imóveis supostamente afetados nem apresenta os valores do IPTU antes e depois do aumento.

O procedimento está registrado sob o número 09.2026.00001363-8. A portaria foi assinada em 21 de setembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público nesta quarta-feira (14).