A Justiça decidiu manter a suspensão do concurso público de Rio Largo, determinada anteriormente pela 1ª Vara do município em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas contra a Prefeitura de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec).


A decisão de primeira instância havia interrompido o curso de formação e impedido o avanço das demais etapas do concurso, incluindo certificação, homologação, convocação, nomeação, posse e entrada em exercício. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 150 mil.


A manutenção da suspensão foi analisada após recurso apresentado por André Ramos da Silva, candidato classificado na 21ª posição. Ele afirmou não haver prova específica de sua participação em eventual fraude e argumentou que os indícios apontados na investigação estariam relacionados principalmente a outros candidatos.


O candidato também relatou ter deixado outro cargo público para participar do curso de formação, além de ter assumido gastos com mudança e afastamento familiar.


Ao avaliar o recurso, a relatora considerou que os elementos reunidos até o momento são suficientes para manter a suspensão de forma cautelar. Segundo a decisão, a medida não representa o reconhecimento de responsabilidade individual do candidato nesta fase, mas considera a existência de indícios relevantes de possível comprometimento da lisura do concurso.


Entre os pontos analisados está um padrão estatístico considerado atípico na classificação. Conforme a decisão, os dez primeiros colocados alcançaram pontuação máxima, enquanto, nas faixas seguintes da classificação, foi identificada uma progressão considerada excepcionalmente uniforme no número de erros dos candidatos.