Municípios
MPAL apura PSS da Educação, acúmulo de cargos e contas em Maceió
Investigações tratam de critérios no processo seletivo, servidores em órgãos distintos e patrocínio
O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou três procedimentos administrativos para fiscalizar condutas da administração municipal da capital. A 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal lidera as frentes de apuração, que abrangem o cumprimento do teto remuneratório, processos seletivos e a aplicação de recursos repassados via patrocínio.
Um dos focos da atuação ministerial examina a folha de pagamento da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana e da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio. O levantamento preliminar apontou que 23 agentes recebem vencimentos em ambas as entidades de forma simultânea. A verificação examina também potenciais contratações temporárias sem certame formal, repasses acima do limite legal e possíveis vínculos de parentesco que contrariem as normas antidiscriminação na gestão pública.
No âmbito educacional, o órgão instaurou apuração sobre a validação de títulos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação em seleção simplificada, diante do descumprimento de prazos para prestação de esclarecimentos. Paralelamente, o órgão acompanha a checagem das contas do Instituto Brasileiro de Educação, Saúde, Esporte e Cultura junto à Controladoria-Geral do Município, após repasses aprovados com ressalvas pela pasta de esportes.
