O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contratou por R$ 470,4 mil uma plataforma de inteligência artificial generativa voltada a atividades jurídicas. O acordo com a empresa Justice AI Ltda., responsável pela ferramenta MinutaIA, foi publicado no Diário Oficial da instituição nesta quarta-feira (30).

Conforme o extrato contratual, a ferramenta será disponibilizada por meio de uma assinatura no modelo de software como serviço (SaaS). O contrato terá vigência de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada pela administração pública em situações nas quais é considerada inviável a competição para a contratação de determinado serviço.

A MinutaIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa desenvolvida para utilização na área jurídica. O documento divulgado pelo MPAL, entretanto, não especifica quais setores da instituição terão acesso à ferramenta.

Também não foram informadas no extrato a quantidade de licenças contratadas nem quais atividades jurídicas deverão ser automatizadas ou apoiadas pela tecnologia.

O contrato foi assinado em 29 de setembro pelo Ministério Público de Alagoas e pela Justice AI Ltda.

O documento publicado no Diário Oficial também não detalha se a implantação da plataforma incluirá treinamento de servidores ou se haverá outras despesas relacionadas à adoção da ferramenta.