Anadia e Água Branca estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa da aplicação de recursos da complementação-VAAT do Fundeb destinados à educação infantil. Os procedimentos foram instaurados a partir de informações encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e publicados na quarta-feira (23), no Diário Eletrônico do MPF.

Em Água Branca, os valores analisados correspondem a dois exercícios. Em 2021, o apontamento é de R$ 121.890,81, equivalente a 54,66%. No ano seguinte, o valor chega a R$ 108.574,65, correspondente a 54,19%. Juntos, os dois montantes somam R$ 230.465,46.

Já em Anadia, a apuração considera os recursos referentes a 2022. Segundo os dados encaminhados pelo FNDE, há um apontamento de R$ 52.232,57, relacionado a 51,67% da aplicação prevista para a educação infantil.

O MPF vai analisar a documentação para verificar se os recursos foram utilizados de acordo com a finalidade prevista na legislação. A investigação também deverá esclarecer se houve aplicação indevida e se existe necessidade de recomposição de valores aos cofres públicos.

Para isso, as Prefeituras e as Secretarias Municipais de Educação de Anadia e Água Branca foram notificadas e deverão prestar esclarecimentos no prazo de 20 dias. O MPF solicitou documentos como notas fiscais, empenhos, ordens bancárias, balancetes, demonstrativos de despesas e relatórios do SIOPE.

Os procedimentos ainda estão em fase de apuração. A abertura dos inquéritos não significa que irregularidades tenham sido comprovadas, mas busca reunir informações para esclarecer a destinação dos recursos e definir eventuais providências.