O Ministério Público Federal (MPF) definiu um novo cronograma para dar continuidade às obras de esgotamento sanitário em Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. O acordo estabelece prazos para que órgãos estaduais e a concessionária Águas do Sertão avancem na formalização dos procedimentos necessários para a retomada dos projetos, que enfrentam atrasos há vários anos.

O cronograma foi estabelecido na última sexta-feira (31) durante reunião conduzida pelo MPF. Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a concessionária Águas do Sertão deverão encaminhar, até o dia 31 de agosto, uma proposta de termo aditivo ao contrato de concessão para a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A medida permitirá que a concessionária assuma a execução das obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Belo Monte e São Brás. Após o recebimento da proposta, a Segov terá um prazo de 60 dias para analisar o documento.

O acompanhamento do cronograma continuará sendo realizado pelo Ministério Público Federal. Uma nova reunião foi agendada para o dia 16 de novembro, quando serão avaliados o cumprimento dos prazos e eventuais dificuldades para execução das etapas previstas.

Segundo o procurador da República Érico Gomes de Souza, o processo entra agora em uma fase mais prática, voltada à formalização dos procedimentos necessários para que as obras avancem.

"Com essas informações consolidadas, passamos agora para a fase de formalização do termo aditivo e dos procedimentos necessários para a contratação das obras", afirmou.

Em Delmiro Gouveia, o acompanhamento envolve um projeto estimado em cerca de R$ 124 milhões, financiado com recursos federais provenientes de emenda parlamentar.

De acordo com a Segov, a proposta já recebeu aprovação da Caixa Econômica Federal e deve seguir para as etapas de licitação e contratação das empresas responsáveis pela execução dos serviços. A expectativa apresentada durante a reunião é que o edital de licitação seja publicado até o próximo encontro, previsto para novembro.

O MPF informou que continuará monitorando as negociações entre o Governo de Alagoas, os municípios e a concessionária para garantir o cumprimento do cronograma e a conclusão dos sistemas de tratamento de esgoto.

As intervenções são acompanhadas pelo órgão federal há vários anos. Os três municípios ainda convivem com problemas relacionados ao lançamento de esgoto sem tratamento na bacia do Rio São Francisco, consequência da paralisação de obras iniciadas com recursos federais na década de 2010.