O Ministério Público de Alagoas (MPAL) formalizou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar de perto a preparação de um novo concurso público no município, previsto para acontecer em 2027. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta terça-feira (28) e leva a assinatura do promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório.

Segundo o documento, essa nova fiscalização surge como desdobramento de um procedimento anterior, que já investigava uma possível preterição de candidatos aprovados em concurso público anterior, motivada por contratações temporárias feitas pela própria Prefeitura de Palmeira dos Índios.

Concurso anterior chegou ao fim em julho

Durante reunião institucional realizada em 21 de julho de 2026, representantes da Prefeitura informaram ao Ministério Público que o concurso público vigente até então havia encerrado sua validade em 6 de julho deste ano, depois que todas as convocações previstas no edital foram esgotadas.

Na mesma ocasião, o município comunicou a intenção de dar início aos preparativos para um novo processo seletivo, condicionando essa etapa à realização de estudos técnicos e administrativos prévios.

O que será fiscalizado pela Promotoria

Com a abertura formal do procedimento, a Promotoria de Justiça determinou que passará a acompanhar de perto as providências necessárias para a realização do novo concurso. Entre os pontos que serão monitorados estão:

Elaboração de estudo técnico para dimensionamento da força de trabalho

Levantamento de cargos vagos e ocupados dentro da administração municipal

Análise do impacto orçamentário-financeiro da contratação de novos servidores

Definição de um cronograma claro para execução do certame

Recomendação já foi expedida

O MP também informou que já expediu uma Recomendação formal orientando a Prefeitura de Palmeira dos Índios a adotar as medidas preparatórias necessárias para viabilizar o futuro concurso, reforçando o papel de fiscalização do órgão sobre todo o processo até sua conclusão.