O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao concurso público e à contratação de servidores pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (8).

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e teve início após uma representação sobre o concurso realizado pela administração municipal. Entre os pontos analisados está a oferta de 123 vagas prevista no edital.

O Ministério Público também apura o número de servidores contratados que exercem funções ligadas à rotina administrativa do município. Segundo o órgão, a situação pode indicar a substituição de cargos que deveriam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público.

Além do certame, o inquérito inclui a análise de contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). A apuração busca verificar se os vínculos foram utilizados para suprir relações de trabalho sem a realização de concurso.

De acordo com o MPAL, o procedimento tramitava anteriormente como Procedimento Preparatório, mas foi convertido em Inquérito Civil após o encerramento do prazo sem que todas as informações solicitadas ao município fossem apresentadas.

Entre as medidas previstas estão novos pedidos de documentos, diligências e oitivas de pessoas relacionadas ao caso. A investigação também será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.