O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as supostas dificuldades enfrentadas por usuários no agendamento de consultas no Posto de Atendimento Médico (PAM) Salgadinho, em Maceió.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (20) e é coordenada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade da promotora Adriana Maria de Vasconcelos Feijó.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo apurar possíveis falhas no fluxo de marcações da unidade de saúde e cobrar a regularização do serviço prestado à população.

O MP destacou que a medida está fundamentada nas garantias constitucionais do direito à saúde e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que assegura acesso universal e igualitário aos atendimentos públicos.

Segundo a portaria, o procedimento administrativo é utilizado para fiscalizar continuamente políticas públicas e identificar eventuais gargalos institucionais relacionados ao funcionamento da rede de saúde na capital.

Com a abertura do procedimento, os autos foram registrados no sistema digital do Ministério Público para o início da tramitação oficial.

Nas próximas etapas, a promotoria deverá solicitar esclarecimentos à direção do PAM Salgadinho e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para identificar as falhas no sistema de agendamento e estabelecer prazos para possíveis adequações.