A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) publicou edital para regulamentar a venda de fogos de artifício durante o período das festas juninas e da Copa do Mundo. O objetivo é garantir que a comercialização ocorra de forma segura e organizada, evitando riscos à população.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 8 de maio, na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro Farol, das 8h às 14h. Para o cadastro, os comerciantes devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e contrato de locação de imóvel (quando aplicável).

A autorização será concedida após a emissão do alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros e pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme o Código Tributário Municipal. As barracas metálicas deverão respeitar a metragem autorizada e funcionar durante todo o mês de junho.

A Semsc também reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe a comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido ou de efeito sonoro ruidoso em Alagoas. A medida busca proteger pessoas autistas, idosos, crianças e animais, garantindo maior bem-estar durante as celebrações.

Segundo a secretaria, a colaboração dos comerciantes é essencial para assegurar a tranquilidade dos moradores e turistas que participam das festas juninas e acompanham os jogos da Copa.