A Prefeitura de Messias, em Alagoas, está impedida de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previstos para esta segunda-feira (20). A retenção ocorre devido a pendências junto ao Tesouro Nacional. Ao todo, outras 24 cidades brasileiras também estão na mesma situação.

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ser motivados por diferentes irregularidades, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, débitos previdenciários com o INSS, inscrições na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ausência de envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Apesar da suspensão, o órgão federal destaca que os bloqueios são temporários. Após a regularização das pendências, os repasses são retomados, assegurando recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros.

O repasse desta segunda-feira corresponde ao segundo decêndio de abril e soma R$ 2,27 bilhões líquidos, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 2,84 bilhões.

Esse período considera a arrecadação federal entre os dias 1º e 10 do mês e, tradicionalmente, representa a menor fatia do FPM mensal, cerca de 20% do total. Os repasses são feitos a cada dez dias e, quando a data coincide com fins de semana ou feriados, o crédito é antecipado para o último dia útil anterior.

Em Alagoas, as prefeituras devem dividir cerca de R$ 50 milhões neste decêndio. Desse total, aproximadamente R$ 8,7 milhões serão destinados a Maceió.

*Com informações de Extra