A Justiça de Alagoas determinou, em decisão liminar, a adoção de uma série de medidas para reforçar o controle sobre a atividade mineradora no município de Craíbas, no Agreste do estado. A medida ocorre após relatos de tremores de terra e danos estruturais em imóveis também registrados em Arapiraca.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que aponta possíveis impactos da exploração mineral em áreas habitadas e falhas nos atuais mecanismos de monitoramento.

Entre as determinações, as prefeituras de Craíbas e Arapiraca deverão criar canais oficiais de comunicação para que moradores registrem denúncias e ocorrências relacionadas à mineração, ampliando o acompanhamento dos efeitos relatados pela população.

A Justiça também estabeleceu prazo de 45 dias para que a Defesa Civil apresente um relatório conjunto sobre os tremores na região, incluindo informações sobre a aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Já o Alagoas terá 30 dias para informar se possui capacidade técnica para realizar perícias ambientais e geológicas independentes, o que pode fortalecer a fiscalização das atividades.

A mineradora Vale Verde deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de monitoramento sísmico independente, com definição de limites para o uso de explosivos e adoção de medidas de segurança. Em até 60 dias, a empresa também precisará entregar um relatório detalhado sobre o histórico de detonações e seus possíveis impactos.

A decisão ainda determina que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas não poderá renovar licenças ambientais sem a realização de nova vistoria técnica independente. O órgão deverá, ainda, encaminhar à Justiça todo o processo de licenciamento da mineradora e realizar inspeções nas comunidades afetadas.

De acordo com a Defensoria Pública, moradores relatam aumento na frequência dos tremores, danos em imóveis e preocupação com a proximidade das atividades de mineração.

*Com informações do Jornal Extra