O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) pediu à Justiça a anulação da licença ambiental concedida pelo Município de Palmeira dos Índios para a construção de um parque aquático em uma área indígena pertencente ao povo Xucuru-Kariri. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17) pelo órgão.

De acordo com o MPF, a licença nº 018/2024, emitida pelo Município em setembro de 2024, autorizou o funcionamento do Parque Aquático Graciliano Ramos Ltda. dentro da terra indígena.

No entanto, a legislação brasileira estabelece que apenas a União, por meio de órgãos federais, tem competência para licenciar empreendimentos que afetem terras indígenas.

Ainda segundo o órgão, a comunidade indígena e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não foram consultadas previamente, o que configura descumprimento de normas nacionais e tratados internacionais de proteção aos povos indígenas.

Fiscalizações

Órgãos federais realizaram fiscalizações no local e identificaram que o empreendimento removeu vegetação nativa. Também foram constatados indícios de destinação inadequada de resíduos.

Para o MPF, a intervenção compromete a regeneração ambiental da área e pode gerar impactos decorrentes da produção de resíduos sólidos e líquidos sem tratamento adequado.

Diante disso, a ação requer a condenação dos responsáveis à reparação integral dos danos, incluindo a elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Obras realizadas antes da licença

O órgão também informou que as obras do parque já estavam em estágio avançado antes da concessão da licença municipal e que o Município alegou não se lembrar da data de início das obras.

“A instalação de empreendimento em território tradicional sem o devido licenciamento federal e sem a realização da consulta prévia à comunidade representa afronta direta aos direitos indígenas e à ordem jurídica. A atuação do MPF busca assegurar não apenas a responsabilização pelos danos, mas a proteção efetiva do território e do modo de vida do povo Xucuru-Kariri”, afirmou a procuradora da República Juliana Câmara, autora da ação.

A reportagem do Jornal de Alagoas entrou em contato com o Município de Palmeira dos Índios para obter posicionamento sobre o caso e saber se a comunidade indígena foi consultada antes da concessão da licença ambiental. 

Por meio de nota, o Município informou que tramita na Justiça Federal uma ação ajuizada pela Funai. "O processo aguarda julgamento após recurso interposto pelo município, que informou, nos autos, que o parque aquático não foi instalado no local indicado."