A Justiça determinou que a Prefeitura de Maceió assuma a administração do Lar Santo Antônio de Pádua, instituição que abriga pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social na capital alagoana.

A decisão judicial foi motivada por uma ação conjunta do Ministério Público de Alagoas e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que apontaram graves falhas no atendimento e no cumprimento de determinações anteriores da Justiça.

De acordo com o processo, o município já havia sido intimado desde o ano passado a adotar providências relacionadas à situação do abrigo, mas as medidas determinadas não foram executadas. Além disso, recomendações para suspender a entrada de novos acolhidos na instituição também não foram respeitadas pela gestão municipal.

A decisão judicial destaca a necessidade de intervenção urgente diante das condições consideradas degradantes no local. 

Entre os episódios mais graves relatados no processo, está a situação de duas pessoas encontradas em circunstâncias extremas. Uma delas estaria amarrada a uma cama, enquanto a outra foi identificada com presença de insetos no corpo, situação que indica risco imediato à vida.

Segundo a Defensoria Pública, as condições enfrentadas por essas pessoas podem ser caracterizadas como tratamento cruel, com relatos também de falta de alimentação adequada e de água dentro da instituição.

A Justiça determinou a retirada imediata dessas duas pessoas do abrigo para atendimento adequado. Além disso, o município deverá apresentar um plano institucional para realizar a transferência gradual dos demais acolhidos para estruturas que garantam assistência digna.

Enquanto esse processo ocorre, a prefeitura terá que assegurar atendimento social, cuidados de saúde e alimentação adequada para todos que ainda permanecem no local. A decisão prevê multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Outro ponto destacado no processo é o descumprimento da proibição de novos acolhimentos no abrigo. Apesar da ordem judicial, pelo menos 18 pessoas teriam sido recebidas na instituição após a determinação da Justiça, o que foi considerado pelas autoridades um sinal de desrespeito tanto às decisões judiciais quanto às condições já críticas do local.

O caso ocorre em um cenário mais amplo de fragilidade na rede de assistência social da capital alagoana. Estimativas apontam que mais de cinco mil pessoas vivem atualmente em situação de rua em Maceió, enquanto a estrutura pública oferece cerca de 200 vagas de acolhimento. Para idosos, o município dispõe de apenas 30 vagas, além de uma residência inclusiva com capacidade para dez pessoas com deficiência.

Nesse contexto de carência estrutural, iniciativas comunitárias surgiram ao longo dos anos para oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. O Lar Santo Antônio de Pádua foi uma dessas ações, criada por voluntários com o objetivo de prestar assistência. No entanto, segundo os órgãos que acompanham o caso, a instituição não conseguiu atender às exigências legais e estruturais necessárias para manter o funcionamento adequado.

A Defensoria Pública também alertou para possíveis consequências caso as determinações judiciais continuem sendo ignoradas. O descumprimento pode gerar responsabilização administrativa e até repercussões internacionais, com eventual análise do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diante da gravidade da situação, o acompanhamento do caso seguirá sendo realizado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que cobram a adoção imediata de medidas para garantir proteção e dignidade às pessoas acolhidas.