Em comemoração ao Mês do Consumidor, celebrado em março, o Procon Maceió lançou a Cartilha Direitos e Deveres dos Consumidores. O material reúne informações essenciais para orientar a população sobre garantias, práticas abusivas, compras online e responsabilidades nas relações de consumo.

A cartilha explica pontos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o prazo de até 30 dias para reparo de produtos com defeito. Caso o problema não seja solucionado, o cliente pode optar pela substituição, abatimento proporcional ou devolução do valor pago.

Outro destaque é o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento, como pela internet ou telefone. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias, com reembolso integral, incluindo frete e taxas. O documento também aborda a proibição da venda casada e reforça a necessidade de informações claras sobre preço, validade, riscos e condições de uso.

Além dos direitos, o material enfatiza deveres como ler contratos antes de assinar, cumprir prazos e pagamentos, guardar comprovantes e denunciar práticas abusivas. A diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, ressaltou que a iniciativa fortalece a educação para o consumo e ajuda a evitar prejuízos.

O órgão também apresenta seus principais serviços, como consultas ao SPC/Serasa, renegociação de dívidas, atendimento ao superendividado, fiscalizações e abertura de reclamações. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326.