O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e possíveis fraudes envolvendo correspondentes bancários do Banco PAN S.A. no município de Arapiraca, no Agreste do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (13).

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e foi aberta após indícios de que consumidores — especialmente aposentados e pensionistas — estariam sendo induzidos à contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC), em substituição ao empréstimo consignado solicitado inicialmente.

De acordo com a portaria nº 01/2026/01PJ-Arapi, a prática pode configurar violação aos deveres de informação, transparência e boa-fé objetiva nas relações de consumo, afetando interesses individuais homogêneos e coletivos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O inquérito civil prevê a realização de diligências junto ao Banco PAN, ao Procon de Arapiraca e à Polícia Civil. Também serão analisados documentos relacionados ao processo judicial nº 0710085-56.2024.8.02.0058, no qual foram apontados os indícios de irregularidades.

A instituição financeira terá prazo de dez dias para apresentar informações sobre seus correspondentes bancários e sobre os contratos de cartão consignado firmados no município nos últimos cinco anos.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, a investigação busca verificar se houve prática reiterada ou sistemática de irregularidades na intermediação de produtos financeiros, garantindo a proteção dos direitos de consumidores considerados mais vulneráveis.