O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar uma denúncia de bullying em um colégio particular de Maceió. A apuração é conduzida pela Promotoria da Infância e da Juventude, sob responsabilidade do promotor Gustavo Arns, que também integra o Núcleo de Defesa da Educação (Nuded).

Segundo o relato recebido, uma estudante estaria sendo alvo de intimidações repetidas por colegas, e a direção da escola teria sido informada, mas não adotou providências. O promotor destacou que o bullying fere direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como dignidade, educação e proteção contra violência física e psicológica.

A investigação também considera a Lei nº 14.811, que tipifica bullying e cyberbullying como crimes. A norma prevê multa para casos presenciais e pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, quando a prática ocorre pela internet.

Como primeiras medidas, o MP determinou que a escola seja notificada para prestar informações em até dez dias. A instituição deverá apresentar registros internos, relatórios pedagógicos e protocolos de prevenção, além de esclarecer quais ações foram tomadas em relação aos alunos envolvidos.

O procedimento busca garantir que medidas adequadas sejam adotadas para interromper a prática e assegurar um ambiente escolar seguro.