O Governo de Alagoas realiza, na próxima quinta-feira (5), mais uma etapa do Programa Rural Legal com a entrega de títulos de propriedade a 318 famílias agricultoras no município de Igaci, no Agreste do estado. 

A ação será conduzida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) durante agenda oficial do governador Paulo Dantas na cidade.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Iteral, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, garantindo que toda a documentação seja emitida e registrada em cartório de forma totalmente gratuita. Com a regularização, os beneficiários passam a ter reconhecimento legal da posse da terra, além de acesso a políticas públicas, crédito rural e investimentos produtivos.

O título definitivo também abre caminho para benefícios previdenciários e programas sociais, fortalecendo a permanência das famílias no campo e ampliando a segurança econômica das comunidades rurais.

Entre as áreas regularizadas está a Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, com pouco mais de 100 hectares, ocupada por 15 famílias ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT). O grupo aguardava há cerca de 18 anos a formalização do assentamento e agora poderá oficializar a posse do território.

Segundo o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, a política de regularização fundiária busca assegurar dignidade e estabilidade às famílias que vivem da agricultura. Ele destaca que a autarquia já ultrapassou a marca de 7 mil títulos emitidos e projeta alcançar 10 mil famílias beneficiadas nos próximos anos.

Igaci será o sétimo município contemplado pelo programa. Antes disso, ações semelhantes ocorreram em Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia, Poço das Trincheiras, Girau do Ponciano e Mata Grande, somando quase 3 mil títulos entregues e ampliando a regularização de terras em diversas regiões do estado.

*Com informações Ascom Iteral