O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, no último dia 30 de janeiro, a Portaria nº 022/2026, que amplia por 60 dias o calendário de renovação das permissões para o transporte escolar na capital. A decisão já está em vigor e busca garantir que o serviço continue sendo prestado dentro da legalidade.

A prorrogação foi motivada pelo alto número de permissionários que ainda possuem prazos expirados ou pendências administrativas acumuladas. Sem a renovação, o serviço poderia ser interrompido, prejudicando o transporte de estudantes na cidade.

Regras da renovação

Obrigatoriedade: A renovação é um procedimento obrigatório e deve ser realizada semestralmente.

Segurança: O processo é essencial para que o DMTT ateste a segurança dos veículos e a regularidade dos condutores.

Vigência: Os transportadores já podem utilizar o novo prazo para organizar a documentação e procurar o órgão.

O DMTT reforça que a regularização é o único caminho para garantir que os veículos circulem com segurança e evitem multas ou apreensões durante as fiscalizações.