O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para selecionar empresas responsáveis pela realização de estudos de viabilidade técnica e operacional do transporte de balsas entre as cidades de Japaratinga e Porto de Pedras, no Litoral Norte. O objetivo é reunir informações que subsidiem a possível concessão do sistema à iniciativa privada.

As empresas interessadas em apresentar projetos têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para protocolar o requerimento de participação. O edital e toda a documentação do processo estão disponíveis no site www.segov.al.gov.br/pmi.

De acordo com o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, esse modelo de processo não gera despesas aos cofres públicos, assim como ocorreu no PMI do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi, atualmente em fase de finalização.

“O edital prevê que o Governo não pagará pelos estudos; o ressarcimento à empresa que tiver o projeto selecionado será feito exclusivamente pela futura vencedora da licitação da concessão. Assim, conseguimos a eficiência e agilidade da iniciativa privada, sob supervisão do Estado, sem nenhum ônus ao Poder Público”, explicou o secretário.

Como funciona o PMI

O principal objetivo do procedimento é obter estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos e ambientais que auxiliem o Estado na modelagem de uma eventual concessão futura.

Na prática, empresas privadas ou consórcios são autorizados a elaborar esses planejamentos. Após a entrega dos dados, o Governo avalia as propostas e o estudo vencedor poderá ser utilizado, total ou parcialmente, como base para o edital final de licitação da travessia.

O serviço atual

Atualmente, a travessia do Rio Manguaba, entre Japaratinga e Porto de Pedras, é realizada por três balsas, com capacidade para quatro, seis e oito veículos. Em períodos de alta temporada turística, são registradas longas filas e grandes períodos de espera na região.

Considerada pelo Estado uma região estratégica para a expansão do turismo, as cidades que integram a chamada “Rota Ecológica dos Milagres” demandam investimentos contínuos para atender às necessidades atuais e futuras, especialmente no médio e longo prazo, no serviço de travessia de passageiros e veículos.