O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas busca entidades e instituições parceiras para solucionar um problema de esgotamento sanitário em São Braz, agreste do estado. O despejo de resíduos no Rio São Francisco pela falta de um sistema de tratamento de esgoto adequado já se arrasta por uma década.

A situação envolve obras paralisadas, perda de contratos, devolução de recursos federais e indefinição de responsabilidade de conclusão do serviço. Para realizar encaminhamentos concretos, o MPF promoveu uma reunião na última quinta (22), que contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da concessionária Águas do Sertão (Conasa) e do Município de São Brás.

O histórico do caso remonta a um termo de compromisso assinado em 2011, seguido da contratação da empresa realizadora das obras, com início previsto para 2014. Contudo, em 2019, a Seinfra perdeu a vigência de seus contratos, a obra não foi relicitada e acabou sendo paralisada com 65% de conclusão.

No mesmo período, o convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) também perdeu a validade, resultando na instauração de tomada de contas especial para apuração de responsabilidades e devolução dos recursos federais.

Embora a licença ambiental tenha sido renovada em janeiro de 2025, o sistema permanece inacabado. Foi ressaltado que, enquanto as obras não forem finalizadas pelo Estado, a concessionária Águas do Sertão não pode assumir a operação do sistema, conforme previsto no contrato de concessão iniciado em março de 2022, com prazo de 35 anos.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 24 de fevereiro, com foco na atualização das negociações envolvendo a Segov, a Caixa Econômica e os demais entes, a fim de esclarecer o estágio do financiamento e definir os próximos passos para a execução do novo projeto.

*Com informações de assessoria