Na manhã da última sexta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um encontro entre representantes da Colônia de Pescadores de Porto de Pedras (AL), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e de empresas privadas. O objetivo do encontro foi promover um diálogo e atualizar informações sobre a situação das áreas de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) n° 1, 5 e 6 no município.

O encontro foi conduzido pelo procurador da República Eliabe Soares. O procedimento acompanha os impactos possíveis de obras públicas e privadas sobre áreas da União que são tradicionalmente frequentadas por comunidades locais.

Os pescadores relataram o avanço de obras sobre a área, que corresponde às TAUS n° 5 e 6, nas praias de Lages e Patacho, com redução significativa no espaço disponibilizado à comunidade pesqueira. Foi apontada também pressão também sobre outras áreas de uso tradicional, passando por intervenções como a construção de banheiros públicos, quiosques e até uma passarela, sem consulta ou debate com a comunidade afetada.

De acordo com a SPU, as estruturas somadas ao estreitamento da faixa de praia e à criação de um estacionamento na região, tem causado o estrangulamento da frente de praia destinada aos pescadores.

Segundo o órgão, as obras realizadas pelo município e por empreendimentos privados não teriam sido autorizadas e nem discutidas com a comunidade pesqueira. 

Entre os temas debatidos, estão a limitação de acessos tradicionais à praia e o fechamento das vias de acesso tradicionalmente usadas pelos pescadores.  ‘’Não podemos perder de vista que o trabalho desenvolvido pelas comunidades tradicionais só é feito por eles. São os pescadores que fornecem os pescados para o turismo’’, disse Eliabe Soares.

Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Habilitação da advogada dos empreendimentos participantes das reuniões nos autos, para acesso e eventual peticionamento;
• Expedição de ofício ao município de Porto de Pedras para que informe detalhadamente as obras realizadas nas áreas de TAUS n° 1, 5 e 6, com indicação de datas e esclarecimento sobre eventual comunicação prévia à SPU e à comunidade tradicional;
• Expedição de ofícios aos empreendimentos privados no entorno das TAUS para esclarecimentos sobre possível avanço de obras sobre as áreas de n° 5 e 6;

• Determinação de realização de perícia técnica pelo MPF, a fim de confrontar as áreas determinadas pela SPU como TAUS com as áreas ocupadas por empreendimentos privados.

Enquanto a apuração estiver acontecendo, fica definido que não devem ser realizadas construções fixas e nem o fechamento das vias de acesso às áreas.