A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, nesta segunda-feira (3), com uma ação civil pública contra a empresa Águas do Sertão, responsável pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em 34 municípios do estado, com o objetivo de garantir transparência na execução dos contratos de concessão do saneamento básico.

A ação solicita a divulgação dos mapas de esgotamento sanitário e da rede distribuidora de água em cada cidade do Bloco B, além da publicação das metas e resultados de 10 indicadores de desempenho que deveriam constar em relatórios anuais desde 2022. Esses indicadores, previstos no contrato e no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), medem a qualidade dos serviços e permitem o controle social e institucional sobre as metas assumidas pela empresa.

Segundo o contrato de concessão assinado em março de 2022, a meta de universalização do esgotamento sanitário para o terceiro ano da concessão é de 32,32%, considerando os 34 municípios, enquanto a cobertura de água potável deve atingir 97,5% da população. O documento também define metas de redução de perdas, melhoria do tratamento e garantia da continuidade no abastecimento.

A Defensoria argumenta que a divulgação dessas informações é essencial para que a população e os órgãos fiscalizadores possam cobrar resultados concretos. A petição solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Essa é a terceira ação civil pública da instituição voltada à fiscalização das concessões de saneamento em Alagoas. Em outubro, a Defensoria também acionou a BRK Ambiental, responsável pelo Bloco A (região metropolitana de Maceió), e a Verde Alagoas, que atua no Bloco C (litoral norte e parte da Zona da Mata).

A ação foi assinada pelos defensores públicos Bruno Chinaglia, Brígida Barbosa, José Genival, Lívia Risso, Pedro Basílio, Renan Mação, Suellen Aguiar, Wagner Pinto, Wladimir Aued e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.

Os 34 municípios abrangidos pelo contrato da Águas do Sertão são: 

• Água Branca, 
• Belo Monte, 
• Cacimbinhas, 
• Cajueiro, 
• Carneiros, 
• Delmiro Gouveia, 
• Dois Riachos, 
• Feira Grande,
• Igaci,
• Igreja Nova, 
• Inhapi, 
• Jaramataia, 
• Junqueiro, 
• Maravilha, 
• Mata Grande, 
• Monteirópolis, 
• Olho d’Água do Casado, 
• Olivença, 
• Ouro Branco, 
• Palestina, 
• Palmeira dos Índios, 
• Pão de Açúcar, 
• Pariconha, 
• Penedo, 
• Piaçabuçu, 
• Piranhas, 
• Poço das Trincheiras, 
• Porto Real do Colégio, 
• Quebrangulo, 
• Santana do Ipanema, 
• São Brás, 
• São José da Tapera, 
• São Miguel dos Campos,
• Senador Rui Palmeira, 
• Traipu.

*Com informações do 7segundos