O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garantiu, no último dia 11 de setembro, a posse definitiva de uma propriedade rural que permitirá finalizar a regularização fundiária do território quilombola Tabacaria, situado em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A decisão, determinada pela Justiça Federal, viabiliza a construção de moradias para as famílias da comunidade, atendendo a uma antiga demanda dos moradores.

A formalização da posse ocorreu na semana passada, com a presença de oficiais de Justiça, representantes do Incra e membros da Associação de Desenvolvimento do Quilombo Tabacaria. Imediatamente após o ato, os moradores iniciaram a instalação de cercas e a marcação dos novos limites do território.

O superintendente do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues, esteve presente na ação e assinou o mandado de cumprimento da carta precatória, encerrando uma disputa judicial iniciada em 2014. Com essa nova etapa, Tabacaria se torna o primeiro território quilombola em Alagoas a alcançar a titulação completa. Em 2016, o Incra já havia entregado títulos de outros dois imóveis da mesma comunidade. Com a adição do terceiro, a área total atinge 410 hectares, beneficiando cerca de 180 famílias quilombolas.

Júnior Rodrigues celebrou o momento como um marco importante: “É uma luta de muitos anos. Agora, de forma pacífica, garantimos essa área para a comunidade. É um dia de alegria e vitória, fruto da persistência do povo quilombola com o apoio do Incra”, declarou.

O processo de regularização foi iniciado com uma ação de desapropriação movida em 2015, quando o Incra efetuou o depósito judicial referente à indenização dos antigos proprietários. A sentença foi proferida em 2017, permitindo à autarquia seguir com os trâmites para a titulação.

Com a posse definitiva da terra, o Incra agora vai emitir um novo título de domínio unificando as três áreas do território, assegurando a consolidação do quilombo Tabacaria e oferecendo segurança jurídica às famílias que vivem na região.

*Com informações da Assessoria