A 15ª edição da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, realizada em Alagoas, identificou deficiências no sistema de saneamento básico em oito municípios do estado: Monteirópolis, Senador Rui Palmeira, Jacaré dos Homens, Carneiros, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, São José da Tapera e Palestina. Apesar das exigências legais, as administrações municipais ainda não implantaram ou não operam corretamente as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e as redes de coleta, comprometendo a qualidade das águas na bacia do rio São Francisco.

Durante as vistorias da equipe técnica de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano, foi constatado que Monteirópolis, Senador Rui Palmeira e Jacaré dos Homens não contam sequer com infraestrutura adequada para instalação das ETEs. Já em Carneiros e Olho D’Água das Flores, embora as unidades tenham sido construídas, nunca foram colocadas em operação. Em Pão de Açúcar, os sistemas estão passando por reformas.

Nos municípios de São José da Tapera e Palestina, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) aplicou multas de R$ 50 mil devido à inoperância das ETEs e ao transbordamento das redes de esgoto, que acabam despejando águas residuais diretamente nas vias pluviais.

Elizabeth Rocha, coordenadora da equipe, ressaltou que a paralisação ou ausência de funcionamento adequado desses sistemas representa um risco à saúde da população e ao meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, conhecida como o Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil deve atingir, até 2030, a meta de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto. O não cumprimento dessa meta pode acarretar punições administrativas, além de impactos negativos à saúde pública.

A equipe responsável pelas vistorias é composta por profissionais do Crea-AL, CRQ-17, CRT-3, IMA/AL, Ministério Público de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

*Com informações da assessoria