Municípios
MP de Alagoas investiga cobrança de exames em hospital de Campestre
Procedimento apura denúncias de que unidade municipal cobra por serviços que deveriam ser gratuitos
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu investigação para apurar denúncias de que o hospital municipal de Campestre estaria cobrando por exames que, por lei, devem ser oferecidos gratuitamente. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20).
Segundo o MPAL, o procedimento foi instaurado porque o prazo inicial para apuração do caso havia se esgotado. A medida tem como objetivo verificar o cumprimento de acordos, acompanhar a execução de políticas públicas e apurar situações que impactam diretamente a população.
A portaria determina que o processo seja registrado nos sistemas internos, publicado no Diário Oficial e comunicado ao Conselho Superior do MPAL.
O órgão também enviará novo ofício à Prefeitura de Campestre, que não respondeu ao primeiro pedido de informações.


