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Ministro revoga decisão do presidente do STF que liberou dados da Lava Jato à PGR

Despacho do presidente do Supremo havia sido dado durante o recesso da corte, em julho

Por Folha.uol 03/08/2020 17h05
Ministro revoga decisão do presidente do STF que liberou dados da Lava Jato à PGR
Edson Fachi e Dias Toffoli, Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin revogou decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Toffoli havia dado a decisão em 9 de julho porque, durante o recesso, o presidente fica responsável por todos os processos que chegam à corte. Com o retorno dos trabalhos nesta segunda-feira (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega.

Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o caso para ju?lgamento do plenário do STF.

Com a decisão de Fachin, porém, o órgão não poderá mais usar os elementos colhidos para, por exemplo, abrir procedimento disciplinar contra os procuradores. O ministro também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo.

A PGR havia solicitado às três forças-tarefas, em 13 de maio, o acesso aos dados de todas investigações desde o início da operação.

A procuradoria-geral deixou para o início do recesso, porém, para entrar com uma ação no STF pedindo que a Lava Jato fosse obrigada a compartilhar os dados. Toffoli, que respondia pelo tribunal no recesso, atendeu a solicitação.

Desde o início, porém, ministros mais alinhados à Lava Jato criticaram o despacho de Toffoli nos bastidores.