O vereador de Batalha Tony Carlos Silva de Medeiros foi multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em mais de R$ 35 mil, nesta sexta-feira (22), por irregularidades encontradas no loteamento que pertence ao parlamentar; foi constatado pelo órgão falta de licença ambiental e degradação do meio ambiente por conta de obras construídas.

As irregularidades foram constatadas durante mais uma opração da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. Durante a ação, o loteamento São Luiz, que pertence ao vereador, foi embargado. O empreendimento  terá prazo de 15 dias para regularizar a situação do parcelamento do solo urbano. 

De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL)  e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o parlamentar começou a construir casas e a vender terrenos sem as licenças e projetos exigidos por lei. 

"O Batalhão de Polícia Ambiental lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP) por falta de licença ambiental e vai enviar esse documento ao Ministério Público", informou o cabo Wilams José da Silva. Já o IMA embargou a obra. "O proprietário do terreno está impedido de continuar as construções para não afetar ainda mais as áreas de vegetação do entorno do empreendimento. Também aplicamos uma multa no valor de R$ 35.690 por conta da ausência do licenciamento ambiental e em função da degradação do meio ambiente", explicou o gerente de fiscalização do Instituto, Woney Pereira Lima. 

O IMA notificou ainda o vereador para a imediata desobstrução do Riacho da Vaca, parcialmente atingido pelo descarte do esgoto das casas já construídas. 

Uma muita também será gerada em função das irregulares encontradas. "O empreendimento tinha apenas o projeto urbanístico registrado por uma arquiteta, não tendo obedecido as demais exigências da lei de parcelamento de solo, uma norma federal", esclareceu o fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Cícero Borges.