Justiça italiana rejeita alegação de perseguição política, mas exige informações sobre saúde e condições prisionais de Carla Zambelli.

A Justiça da Itália agendou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso envolve a perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão anterior que autorizava a extradição e determinou o retorno do pedido brasileiro à fase inicial. Apesar de rejeitar a tese de perseguição política apresentada pela defesa, a Corte solicitou garantias adicionais ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar — que relatou fibromialgia e episódios de desmaio — e sobre o tratamento que receberia no sistema prisional.

As informações requeridas já foram enviadas às autoridades italianas, viabilizando a retomada da análise. A nova audiência está marcada para depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.

O procedimento não reavalia a culpa ou inocência de Zambelli, nem altera a condenação já imposta pela Justiça brasileira. Cabe à Corte italiana apenas analisar se o pedido de extradição cumpre os requisitos legais e os tratados internacionais.

A defesa da ex-deputada avalia que o novo processo também deverá ser rejeitado, alegando suposta falta de garantias processuais, respeito aos direitos humanos e princípios fundamentais. Segundo o advogado Eduardo Mauricio, serão apresentados ao STF dois pedidos de revisão criminal e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista de procurados da Interpol.

O advogado também classificou as condenações da ex-parlamentar no Brasil como abusivas e ilegais, atribuindo-as a uma suposta perseguição política e à parcialidade do julgador.

As condenações de Carla Zambelli

A condenação a cinco anos e três meses de prisão foi determinada pelo STF por nove votos a dois. O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou, em maio, a extradição de Zambelli referente à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes funções no processo, inclusive como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.