A autorização para que empresas privadas tenham mais de 100 funcionários, a criação de casas de câmbio não estatais e a possibilidade de importação direta por micro, pequenas e médias empresas são exemplos de mudanças recentes em Cuba. Até pouco tempo, essas medidas não eram permitidas, mas agora integram o pacote de flexibilizações promovido pelo governo cubano.

Em junho, o país anunciou 176 transformações econômicas e sociais distribuídas em 23 eixos. O desafio, agora, é quanto tempo essas novas diretrizes levarão para se refletir em alimentos disponíveis, preços mais acessíveis de itens essenciais ou melhores salários.

Até meados de setembro, 155 dessas mudanças já tinham respaldo jurídico para implementação. Dias depois, o presidente Miguel Díaz-Canel afirmou que mais de 158 delas já contavam com procedimentos normativos para aplicação.

Segundo o primeiro-ministro Manuel Marrero, três meses após a aprovação das medidas já é possível notar avanços na produção e na oferta de produtos, o que pode contribuir gradualmente para a redução de preços e o controle da inflação.

Em entrevista à Sputnik, Carlos Miguel Pérez Reyes, deputado da Assembleia Nacional do Poder Popular e diretor-executivo da Dofleini Software, destacou que já há sinais concretos das mudanças. "Vemos empresas atuando no setor financeiro, o que é novidade, e já foi criada a primeira casa de câmbio privada."

Ele acrescenta que há "atores não estatais pensando em fundar um banco; isso representa uma grande abertura, permitindo maior integração entre o setor estatal e o privado. As transformações são reais e já perceptíveis, mas o impacto total na economia cubana ainda é difícil de prever".

Pérez Reyes também mencionou cerca de 20 empresas privadas autorizadas a importar e exportar diretamente, companhias com mais de 100 trabalhadores, a aprovação de mais de 3 mil empresas em pouco tempo e a possibilidade de uso de criptomoedas e contas no exterior.

Entretanto, ele destaca que, diante das sanções econômicas e do bloqueio petrolífero dos Estados Unidos, "é difícil esperar resultados imediatos ou uma mudança econômica favorável no curto prazo. Ainda assim, são passos necessários".

"A integração entre estatal e privado ainda está distante, principalmente devido às diferenças cambiais. O setor estatal opera com câmbio fixo de 24 pesos por dólar, enquanto o privado trabalha com taxa flutuante, hoje em torno de 700 pesos por dólar. Isso gera grande disparidade nas relações comerciais", explica.

Pérez Reyes ressalta que, "apesar dos esforços, qualquer avanço é dificultado por ações de autoridades norte-americanas como Marco Rubio e Donald Trump, que buscam pressionar o sistema político cubano".

"O pacote é abrangente, mas ainda há sensação de que falta algo. A vontade política de aprofundar as mudanças será determinante nos próximos meses. É preciso discutir estabilização macroeconômica e buscar mais flexibilidade para as estatais socialistas. É necessário mudar o que precisa ser mudado", afirma.

Uma mudança de modelo?

A economista e professora cubana Ileana Díaz considera positiva a substituição gradual da alocação centralizada de recursos por um planejamento financeiro mais sensível ao mercado. "Não é uma mudança imediata, mas é fundamental para que as estatais funcionem como empresas", avalia.

Em entrevista à Sputnik, ela lembra que o setor privado já atua em condições de mercado, mesmo com restrições. Contudo, a integração efetiva entre os dois setores ainda não foi alcançada, o que limita o crescimento econômico. "A mudança de modelo é extremamente importante", diz.

Díaz destaca a possibilidade de criação de empresas privadas maiores, participação em múltiplos negócios e associação com capital estrangeiro, mas alerta que o financiamento é crucial.

Segundo a especialista, investidores precisam de segurança jurídica e algumas atividades, mesmo liberadas, ainda dependem de autorizações.

"A liberalização não pode ser feita de uma vez, pois isso pode agravar a inflação. Todos os setores carecem de recursos e o país enfrenta escassez de divisas, turismo reduzido e exportações limitadas", detalha.

Para Díaz, o pacote de 176 medidas é relevante e inédito, abrangendo diversas áreas, mas carece de articulação como um programa com objetivos, prazos e roteiro claros.

Ela ressalta que a liberdade para definir preços deve ser gradual, pois aumentos excessivos podem prejudicar a população. Diante da alta de insumos como o óleo, autoridades locais têm imposto limites de preços.

A principal incerteza, segundo a economista, está na implementação das mudanças: quais objetivos, prazos e mecanismos de acompanhamento serão adotados. Sem execução coordenada e monitoramento, as medidas podem se restringir a uma sucessão de normas em um contexto adverso.

Contexto geopolítico adverso

O professor Ricardo González, da Universidade de Havana, afirma que, diferente de outros planos econômicos, este identifica as causas de problemas estruturais. "As reformas não acontecem no vazio, dependem do contexto", ressalta.

Ele aponta que, no momento, é difícil esperar efeitos positivos no curto prazo devido à escassez de insumos básicos, combustível e energia, além da queda na demanda externa e do impacto negativo sobre turismo e serviços médicos.

Além disso, González observa a saída de investimentos estrangeiros e problemas logísticos e de transporte. Ainda assim, reconhece que as 176 medidas flexibilizam significativamente o setor privado.

"Minha dúvida é que, em termos agregados, os recursos e fatores de produção em Cuba estão diminuindo. Isso pode gerar desequilíbrios que o país talvez não consiga administrar a curto prazo", avalia.

González acredita que, se houver benefícios, eles serão percebidos apenas no longo prazo. O pacote "ataca problemas estruturais que, em outro ambiente internacional, poderiam impulsionar o crescimento econômico, mas, no contexto atual, isso é improvável".

No curto prazo, não se espera redução de preços, aumento do salário real ou maior investimento. O professor sugere que o momento seja aproveitado para acelerar mudanças institucionais, visando uma transição para políticas sociais mais focadas nos setores vulneráveis.