O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou uma lei que proíbe o uso de vestimentas que cubram o rosto — como a burca e o niqab islâmicos — em locais públicos. A informação foi divulgada pelo gabinete presidencial nesta quarta-feira (19).

A emissora portuguesa RTP informou, em 17 de julho, que a lei, proposta pelo partido de extrema-direita Chega, já havia sido aprovada em definitivo pelo parlamento do país.

"O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que estabelece as normas de segurança e prevenção relativas à identificação de cidadãos a serem adotadas em espaços públicos", destacou o gabinete em comunicado oficial.

De acordo com a nova legislação, a multa para quem descumprir a proibição por negligência varia entre 150 e 750 euros. Já as violações intencionais poderão ser punidas com multas que vão de 400 a 3.000 euros.

Seguro justificou a assinatura do documento citando a necessidade de promover a integração social, prevenir a discriminação de gênero e reforçar a segurança pública.

A lei estabelece diversas exceções: o uso de vestimentas que cubram o rosto é permitido em situações médicas e profissionais, em atividades artísticas ou de entretenimento, bem como por motivos climáticos ou exigências de segurança.

A restrição não se aplica a aeronaves, representações diplomáticas e consulares, locais de culto religioso e outros espaços considerados sagrados.

Por Sputnik Brasil